O Projeto de Lei que prevê alimentação aos estudantes da rede estadual de ensino será enviado nesta segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa da Bahia. De acordo com o Governo da Bahia, o investimento estimado em R$ 44 milhões será feito com recursos próprios e beneficiará aproximadamente 800 mil alunos.

De acordo com a gestão estadual, a Secretaria da Fazenda do Estado ainda avalia junto às instituições financeiras a forma de viabilizar que o recurso chegue o mais rápido possível aos estudantes. 

“Essa é uma medida para garantir que esses jovens possam reforçar a alimentação em suas famílias neste momento de pandemia do novo coronavírus. Tenho certeza que teremos o empenho da Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto. Estamos em diálogo com os bancos para verificar o formato mais rápido de fazer esse dinheiro chegar na mão de cada família”, destacou o governador Rui Costa. 

Ainda de acordo com o governador, ainda nesta segunda-feira será sancionado o Projeto de Lei do Governo do Estado que determina que estabelecimentos privados e públicos que estão funcionando normalmente forneçam máscaras para seus funcionários em serviço e fiscalizem o uso do material. Com a nova lei, o uso do material deixa de ser opcional e passa a ser obrigatório. O projeto, aprovado pela Alba no sábado (11), abrange todos os estabelecimentos industriais e comerciais.

Quem descumprir as medidas previstas será punido com multas ou fechamento do estabelecimento.  “Estamos reforçando o apelo à população para que use máscaras, já que esta pode ser uma forma de conter o avanço do coronavírus. O Projeto de Lei se soma ao esforço que o Governo do Estado vem fazendo no combate a essa pandemia”, explica Rui Costa.

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