Leonardo Manzan destaca que a reforma tributária em andamento no Brasil tem gerado debates relevantes sobre os regimes aduaneiros especiais, instrumentos fundamentais para o comércio exterior e para a competitividade de diversos setores. Esses regimes permitem suspensão, isenção ou redução de tributos incidentes sobre operações de importação e exportação, funcionando como mecanismos de incentivo ao desenvolvimento econômico. Porém, mudanças no modelo de tributação sobre consumo levantam questionamentos sobre a continuidade e a eficácia desses benefícios.
Ao longo das últimas décadas, regimes como drawback, admissão temporária e entreposto aduaneiro foram essenciais para estimular exportações e reduzir custos de importação de insumos. A transição para um sistema baseado em tributos como IBS e CBS precisa considerar a manutenção desses instrumentos, sob pena de comprometer cadeias produtivas integradas ao comércio internacional. A previsibilidade e a clareza normativa são fatores decisivos para que as empresas continuem utilizando tais regimes sem insegurança jurídica.
Regimes aduaneiros e competitividade internacional sob a análise de Leonardo Manzan
Segundo Leonardo Manzan, os regimes aduaneiros especiais representam instrumentos de política econômica capazes de aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. Ao reduzir a carga tributária em etapas intermediárias da produção, esses mecanismos permitem que indústrias exportadoras operem em igualdade de condições com concorrentes estrangeiros. Essa lógica é fundamental em setores intensivos em comércio exterior, como automotivo, químico e de tecnologia.
Entretanto, a falta de clareza sobre como a reforma tributária tratará esses regimes gera apreensão entre empresários. Caso a legislação não preserve seus benefícios, pode haver aumento de custos de produção e perda de espaço em mercados internacionais. Assim, a manutenção da competitividade depende da capacidade de o novo sistema absorver e aprimorar os incentivos já existentes, oferecendo regras simples, transparentes e alinhadas às práticas globais.
A relevância da segurança jurídica nos regimes especiais
Conforme comenta Leonardo Manzan, a segurança jurídica é elemento indispensável para garantir a atratividade dos regimes aduaneiros. Empresas que dependem dessas ferramentas planejam suas operações de forma plurianual, considerando cronogramas de importação e exportação. Qualquer mudança repentina na forma de aplicação dos benefícios pode gerar passivos tributários e litígios complexos.
Dessa forma, é possível notar que a reforma deve estabelecer regras de transição claras, assegurando que contratos já em vigor não sejam prejudicados. A previsibilidade das normas é fator essencial para a confiança de investidores e parceiros internacionais. Sem ela, há risco de retração no comércio exterior, com reflexos negativos sobre a balança comercial e a geração de empregos.
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Comércio exterior e desenvolvimento: lições para o futuro
Analisa Leonardo Manzan que o redesenho dos regimes aduaneiros no contexto da reforma tributária deve ser encarado como oportunidade estratégica para modernizar a política fiscal voltada ao comércio exterior. Em vez de eliminar incentivos, o país pode repensá-los de forma mais eficiente, vinculando-os a metas de inovação, sustentabilidade e geração de valor agregado às exportações.
O futuro do comércio exterior brasileiro dependerá da construção de um sistema tributário que equilibre arrecadação e competitividade. A integração entre regimes aduaneiros especiais e um modelo tributário simplificado pode reduzir custos, ampliar mercados e consolidar o país como player relevante na economia global. Dessa forma, a tributação deixa de ser um entrave e passa a ser instrumento de desenvolvimento sustentável e estratégico.
Tributação inteligente como motor de integração global
Leonardo Manzan frisa, de modo conclusivo, que o desafio do Brasil está em transformar sua política tributária em ferramenta de integração global. Ao alinhar regimes aduaneiros às melhores práticas internacionais, o país fortalece sua posição em cadeias produtivas globais e amplia sua capacidade de atrair investimentos. A reforma tributária, se bem estruturada, pode garantir equilíbrio entre arrecadação e estímulo à inserção competitiva do Brasil no comércio mundial.
Assim, a modernização dos regimes aduaneiros especiais deve ser vista não como custo, mas como oportunidade. A clareza e a previsibilidade fiscal podem gerar um ambiente mais favorável para negócios internacionais, estimulando inovação, expansão de mercados e desenvolvimento econômico sustentável. O caminho está em utilizar a tributação como motor de crescimento, e não como obstáculo à competitividade.
Autor: Yulia Ivanov
