Governadores responsáveis por administrar o estado de São Paulo entre 2016 e 2022 investiram 28% do valor previsto no orçamento público para a Defesa Civil utilizar na prevenção de desastres naturais. De R$ 1,67 bilhão previsto para ser executado no período, o Estado utilizou, de fato, R$ 474,5 milhões. Os dados constam do Relatório de Fiscalização Operacional Sobre a Atuação Estadual na Prevenção às Catástrofes e Desastres Naturais, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e obtido com exclusividade pela GloboNews.
De acordo com o relatório, de 137 páginas, ao longo de sete anos seguidos, o governo de São Paulo investiu menos do que o valor aprovado para o programa “Defesa Civil Protege Você!”. Principal iniciativa estadual voltada a esta área, este programa tem, por lei, o objetivo de “fortalecer o sistema estadual de proteção e defesa civil, em conjunto com os municípios, agências parceiras e organizações voluntárias, a fim de prevenir e mitigar riscos, preparando a comunidade e fornecendo respostas rápidas e eficazes”.
Entre 2016 e 2022, foram governadores de São Paulo: Geraldo Alckmin, Márcio França, João Doria e Rodrigo Garcia. A GloboNews questionou, por meio da Assessoria de Imprensa, todos eles. Três deles – França, Doria e Garcia – responderam os questionamentos da reportagem. Alckmin não respondeu (leia mais abaixo).
Segundo o levantamento do Tribunal de Contas Estadual, que será analisado no julgamento do exercício de 2022 das Contas do Governador, previsto para junho deste ano, entre 2016 e 2021, o percentual, de fato, investido pelo Estado em Defesa Civil correspondeu a, no máximo, 23% do total previsto para cada ano. Apenas em 2022 o valor utilizado superou a metade da verba autorizada (62%).
O análise das Contas do Governador é o principal processo julgado anualmente pelo TCE paulista. O seu parecer, após decisão colegiada da Corte de Contas, é analisado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que teve o comando definido nesta quarta-feira (15) com a eleição do deputado estadual André do Prado (PL), nome apoiado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).