O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (1°) que determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo disciplinar para investigar o que ele chama de “transgressões reiteradas” da concessionária Enel em São Paulo.
Em entrevista, Silveira disse que a concessionária já é alvo de mais de R$ 300 milhões em multas aplicadas pela Aneel, órgão responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de energia em todo o país.
“Queria comunicar a todos os paulistanos que hoje estou tomando uma medida muito severa, rigorosa. Estou determinando à Aneel a abertura de um processo disciplinar que venha a apurar as transgressões reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que podem levar inclusive a um processo de caducidade [da concessão]”, disse o ministro.
Alexandre Silveira diz que falhas da Enel em São Paulo serão investigadas
“Foram mais de R$ 300 milhões de multas aplicadas à Enel, nenhuma delas paga. A Enel tem reiteradamente prestado serviço de qualidade muito aquém do que determina inclusive a regulação”, completou.
Na carta enviada à Aneel,o ministro citou até a possibilidade de cancelamento do contrato da Enel SP por falhas na prestação do serviço de distribuição de energia.
Por meio de nota, a Enel disse que tem “compromisso com a população em todas as áreas em que atua e seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos”.
“Em relação à concessão de São Paulo, a distribuidora esclarece que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências. O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio”, disse a empresa (veja íntegra abaixo).
Em meados de março, o ministro já tinha dito que havia encaminhado um ofício à Aneel determinando “célere e rígida apuração dos fatos, bem como responsabilização e punição rigorosa da concessionária” contra a empresa Enel, que tem de apresentado problemas constantes na qualidade da prestação dos serviços.
“A interrupção nesta segunda-feira se soma a diversas outras falhas na prestação dos serviços de energia elétrica pela concessionária Enel SP, que tem demonstrado incapacidade de prestação dos serviços de qualidade à população”, disse o ministro naquela data.
Multas não pagas pela empresa
Apesar das fiscalizações, a Enel não tem pago as multas aplicadas pela Aneel e tem usado todos os recursos jurídicos dentro da agência para protelar os pagamentos.
Multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 165,8 milhões após o apagão que deixou boa parte da cidade de São Paulo no escuro no ano passado por uma semana, a Enel ainda não quitou a dívida com a agência.
A multa foi aplicada no início de fevereiro deste ano e tinha dez dias para ser paga ou contestada pela companhia, segundo a Aneel.
Passado mais de um mês do fim do prazo, a concessionária de energia ainda não liquidou a dívida e, de acordo com a agência, há um recurso administrativo interposto pela concessionária em fase de análise.
Isso significa que a empresa discute a forma de pagamento da punição com o órgão regulador.
R$ 321,5 milhões em multas aplicadas
Segundo a agência, desde 2018 a Enel foi autuada nove vezes pela agência por problemas operacionais ou na prestação de serviços em São Paulo. Em pelo menos sete processos, a empresa foi multada.
No total, a Aneel já aplicou R$ 321 milhões em multas na concessionária paulista. Apenas três delas haviam sido pagas até o final de março.
Desde 2019, a empresa recorre na agência por multas aplicadas e não efetuou nenhum outro pagamento desde 2021. Apesar disso, o lucro líquido da empresa em 2023 foi de R$ 1,3 bilhão no ano.
Autuações da Aneel contra a Enel SP
ANO Natureza da Fiscalização Penalidade (R$) Situação
2018 Qualidade de Atendimento ao Consumidor 16.214.457,76 Multa Paga
2019 Verificação de Cumprimento de Determinação 1.855.773,10 Multa Paga
2019 Comercial 12.089.287,84 Em tramites para cobrança.
2020 Técnica 13.512.333,39 Em Recurso Administrativo
2021 Técnica 16.245.909,83 Multa Paga
2022 Comercial Advertência –
2022 Técnica 95.872.180,95 Em tramites para cobrança.
2023 Verificação de Cumprimento de Determinação Advertência –
2024 Avaliação do atendimento a ocorrências emergenciais e da atuação da distribuidora frente ao evento climático ocorrido no dia 03/11/2023 165.807.883,49 Em Recurso Administrativo
Total de multas aplicadas 321.597.826,36
Por meio de nota, a Enel Distribuição São Paulo disse que tem “intensificando os investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico com avanço das mudanças climáticas”.
“Desde 2018, quando a Enel adquiriu o controle da Eletropaulo, a companhia investiu R$ 8,34 bilhões na área de concessão em São Paulo, que inclui a capital e 23 municípios. A companhia tem realizado uma média anual de investimentos da ordem de R$ 1,35 bilhão por ano, contra cerca de R$ 800 milhões por ano investidos pelo controlador anterior. Em 2022 e 2023, foram aportados cerca de R$ 1,96 bilhão e R$ 1,64 bilhões, respectivamente, um recorde histórico de investimentos”, disse.
Lucro líquido de R$ 1,3 bilhão
Apagão em bairros centrais de São Paulo completa quase 60 horas
Além de São Paulo, a concessionária, com sede em Roma, tem operações no Brasil também nos estados do Rio de Janeiro e do Ceará. Ao todo, a Enel atende 36 milhões de pessoas no Brasil (20 milhões são moradores de cidades paulistas).
A multa de R$ 165 milhões representa apenas 0,85% dos R$ 19,2 bilhões faturados pela empresa durante todo o ano passado apenas no estado de São Paulo ou 12% do lucro líquido da companhia no período, que foi de R$ 1,3 bilhão.
Segundo o relatório anual de administração da companhia, a receita líquida da Enel em 2023 cresceu 2,5% em relação ao ano anterior (2022), quando o faturamento total foi de R$ 18,7 bilhões em São Paulo.
No período, a companhia elétrica paulista teve lucro líquido de R$ 1,3 bilhão, queda de 7,7% em relação aos R$ 1,4 bilhão de 2022.
Porém, o chamado Ebitda da empresa (lucro antes dos descontos com impostos, juros, amortização e depreciação) – usado para avaliar a saúde financeira das empresas na bolsa de valores – foi de R$ 4,38 bilhões.
O valor significa alta de 4,7% (R$ 197,1 milhões) em relação ao mesmo período em 2022, quando o Ebitda da Enel somou o valor de R$ 4,18 bilhões.
“O aumento do Ebitda é explicado principalmente pelo aumento da receita operacional líquida, resultado do menor nível de deduções no período”, disse o relatório publicado pela companhia.
Diferentemente do lucro líquido, o indicador Ebitda mostra o resultado operacional da empresa juntamente com a depreciação e amortização. Significa a geração de caixa com as operações gerais da empresa. É a cifra usada para entender o funcionamento anual e ajuda na tomada de decisões dos executivos na hora de fazer novos investimento.
Dito isso, a multa de R$ 165 milhões aplicada pela Aneel representa menos do que os R$ 197,1 milhões que a empresa teve de acrécimo no Ebitda durante o período de 2023.
O que diz a Enel
Com tantos números positivos, a empresa afirma que estratégia no período de 2024-2026 é investir quase US$ 3 bilhões em distribuição de energia nas três áreas de concessão onde atua (RJ, SP e Ceará), “principalmente para aumentar a qualidade e a resiliência da rede elétrica e melhorar o serviço prestado aos clientes”.
“Muitas iniciativas já estão em curso, como a modernização da estrutura da rede, a digitalização do sistema, o aperfeiçoamento dos canais de comunicação com os clientes, além da elevação dos graus de criticidade nos planos de contingência e a mobilização de mais equipes em campo”, declarou a companhia.
O objetivo dos investimentos, segundo a empresa, é melhorar os indicadores operacionais DEC – que medem o tempo médio que cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica – e FEC (que contabiliza o número de interrupções ocorridas) nas áreas onde atua.
“[Esse indicadores já] estão melhores do que os valores estabelecidos pela Agência Federal (Aneel) para a área de concessão de São Paulo. E a Enel está focada em reduzi-los ainda mais: desde 2017 (ano anterior à chegada de ENEL em SP) esses indicadores já melhoraram quase 50%”, declarou.
Nova investigação na Aneel
Na terça-feira (19), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou um ofício à Aneel determinando “célere e rígida apuração dos fatos, bem como responsabilização e punição rigorosa da concessionária”, que tem de apresentado problemas constantes na qualidade da prestação dos serviços.
“A interrupção nesta segunda-feira se soma a diversas outras falhas na prestação dos serviços de energia elétrica pela concessionária ENEL SP, que tem demonstrado incapacidade de prestação dos serviços de qualidade à população”, disse a nota do ministério.
Ministério de Minas e Energia pede esclarecimentos para a Enel sobre apagão em São Paulo
A nova investigação pode gerar novas multas para a empresa paulista.
A concessionária também foi notificada pelo Procon-SP para que envie informações detalhadas sobre as interrupções no fornecimento de energia elétrica em diversos pontos da Capital paulista, desde a sexta-feira (15), quando o aeroporto de Congonhastambém precisou interromper suas operações.
As explicações devem ser enviadas em até 7 dias e serão analisadas pelos especialistas do Procon-SP.
O que diz a Enel sobre a fala do ministro
“A Enel reitera o seu compromisso com a população em todas as áreas em que atua e seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos. Em relação à concessão de São Paulo, a distribuidora esclarece que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências. O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio.
A companhia informa ainda que já pagou parte das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outras encontram-se em fase de recurso, seguindo trâmites normais do setor. Reitera que, nos últimos anos, fez grandes investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico, com os efeitos das mudanças climáticas. Em São Paulo, desde 2018, quando assumiu a concessão, a Enel já investiu R$ 8,36 bilhões, com média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média anual de R$ 800 milhões realizada pelo controlador anterior. Com isso, os indicadores operacionais DEC (que mede o tempo médio durante o qual cada unidade consumidora fica sem energia elétrica) e FEC (que contabiliza o número de interrupções ocorridas) registraram melhora de quase 50% desde 2017, e estão melhores que as metas estabelecidas pela Aneel. Além das informações sobre os indicadores acompanhados pela agência reguladora, a companhia segue prestando todos os esclarecimentos às autoridades.
Para o período 2024-2026, a Enel vai investir no Brasil US$3,647 bilhões (R$ 18 bilhões), o que demonstra o compromisso do grupo com o Brasil. Deste total, cerca de 80% serão investidos em distribuição de energia. Com o plano estratégico da nova gestão, que prevê investimentos substanciais, a empresa decidiu reforçar ainda mais o seu compromisso com o País, a fim de melhorar a resiliência do sistema elétrico. Para realizar esse ambicioso projeto, a Enel certamente encontrará a total cooperação e apoio de todas as instituições do país”.
