O Ministério da Saúde protocolou, em 24 de setembro de 2026, um pedido para que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) avalie a possível inclusão de medicamentos à base de semaglutida e liraglutida no SUS. A iniciativa abre uma etapa de análise, mas não significa que as chamadas canetas emagrecedoras já estejam disponíveis gratuitamente para toda a população.
O processo deverá considerar evidências clínicas, segurança, impacto orçamentário e critérios para definir quem poderia receber os medicamentos pela rede pública. Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, uma eventual incorporação também dependeria da criação de protocolos específicos de uso.
As canetas já estão disponíveis no SUS?
Não. Até o momento informado na pauta, o Ministério da Saúde apenas apresentou à Conitec o pedido para análise. A comissão ainda precisa avaliar os dados disponíveis e os efeitos da possível incorporação para o sistema público de saúde. Depois dessa etapa, a decisão deverá estabelecer se os medicamentos serão incluídos, em quais condições e para quais grupos de pacientes.
O ministro da Saúde já havia afirmado, em 17 de setembro de 2026, que a disponibilização precisaria ocorrer de forma responsável, com base em estudos e em um protocolo clínico. Segundo o Ministério da Saúde, a prioridade não seria o uso exclusivamente estético, mas o atendimento de pessoas com obesidade em situações nas quais o tratamento possa reduzir complicações, melhorar a qualidade de vida ou evitar procedimentos mais complexos.
Quais medicamentos estão em avaliação?
O pedido apresentado à Conitec envolve medicamentos baseados em semaglutida e liraglutida. Esses princípios ativos são utilizados em tratamentos relacionados à obesidade e precisam ser indicados por profissionais de saúde, considerando o quadro clínico de cada paciente. A eventual oferta pelo SUS não significaria distribuição indiscriminada nem substituiria o acompanhamento médico.
O governo também relaciona a abertura da análise ao aumento da concorrência no mercado brasileiro. De acordo com o Ministério da Saúde, a ampliação da oferta contribuiu para uma redução aproximada de 70% nos preços desses produtos em menos de um ano. A pasta informou ainda que 25 canetas emagrecedoras estavam registradas no Brasil, sendo 14 aprovadas em 2026, com opções nacionais e medicamentos genéricos.
Outro fator considerado é a necessidade de avaliar a sustentabilidade financeira de uma política pública voltada ao tratamento da obesidade. Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde, a prevalência da condição no Brasil passou de 11,8% em 2006 para 25,7% em 2024. A pasta trata a obesidade como um problema de longo prazo, associado a impactos na saúde, na qualidade de vida, na produtividade e nos gastos do sistema.
Estudo com pacientes do SUS e alerta sanitário
Como parte do processo de avaliação, o governo conduz um estudo no Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre. A pesquisa envolve cerca de 250 pacientes do SUS com obesidade grave ou com outras doenças associadas. O objetivo é observar aspectos clínicos, operacionais e econômicos do uso da semaglutida em pessoas que têm indicação ou estão na fila para cirurgia bariátrica.
Os resultados desse estudo podem contribuir para a definição de critérios de acesso e para a avaliação sobre quais perfis de pacientes teriam maior benefício com o tratamento. A existência da pesquisa, porém, não representa autorização para que os medicamentos sejam distribuídos em larga escala pela rede pública antes da conclusão das etapas previstas pela Conitec.
Também é necessário diferenciar medicamentos registrados e avaliados pelas autoridades sanitárias de produtos vendidos sem comprovação ou autorização. Em setembro de 2026, a Anvisa proibiu a importação, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso de uma caneta denominada T36 por falta de registro e de avaliação de segurança e eficácia no Brasil.
Por isso, o uso de canetas para emagrecimento deve ocorrer somente com orientação médica e com produtos regularizados. A análise iniciada pelo Ministério da Saúde trata de uma possível política pública para grupos definidos, e não de uma liberação geral para fins estéticos. A Conitec deverá avaliar as evidências antes de qualquer decisão sobre a incorporação ao SUS.
