De acordo com o advogado especialista, Carlos Alberto Arges Junior, em um cenário de crescente vigilância e fiscalização das atividades empresariais, as investigações criminais envolvendo empresas têm se tornado cada vez mais comuns. No entanto, muitas vezes, gestores e empresários se veem diante de situações que podem levar à constrição de sua liberdade. É nesse contexto que o habeas corpus preventivo surge como uma ferramenta essencial para a proteção dos direitos fundamentais, especialmente no âmbito empresarial.
A seguir, vamos explorar o que é o habeas corpus preventivo, sua relevância em investigações empresariais e como ele pode ser crucial na proteção dos envolvidos em processos que envolvem a responsabilidade penal de empresas.
Habeas corpus preventivo, o que é?
O habeas corpus é um instrumento jurídico utilizado para proteger o direito de liberdade de um indivíduo que esteja sofrendo ou possa sofrer uma ameaça de prisão ilegal, ou arbitrária. O habeas corpus preventivo, especificamente, é utilizado quando não há prisão decretada, mas existe um risco iminente de prisão em virtude de investigações ou acusações ainda em andamento. Em outras palavras, ele pode ser impetrado para evitar que uma pessoa seja presa sem justa causa.
Segundo Carlos Alberto Arges Junior, no contexto empresarial, o habeas corpus preventivo é fundamental, pois, muitas vezes, gestores ou sócios de empresas são investigados por crimes como fraude fiscal, lavagem de dinheiro ou outros crimes econômicos. Nesse cenário, o risco de prisão preventiva pode surgir a qualquer momento. O habeas corpus preventivo garante que os direitos do acusado sejam respeitados.
Como o habeas corpus preventivo pode proteger empresários em investigações criminais?
O Dr. Carlos Alberto Arges Junior explica que quando uma empresa ou seus gestores são alvo de investigações criminais, é comum surgirem suspeitas de envolvimento em atividades ilícitas, levando, em alguns casos, à decretação de prisões preventivas. Essas prisões podem ocorrer antes da conclusão da investigação, muitas vezes baseadas em indícios ou suposições de que o acusado poderia atrapalhar o andamento das apurações ou até mesmo fugir.
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O habeas corpus preventivo tem como principal função garantir que a privação de liberdade não seja aplicada de forma indiscriminada. Ao ser impetrado, o habeas corpus visa evitar que o empresário ou gestor seja preso sem um fundamento sólido, preservando sua liberdade até que haja um julgamento justo ou a comprovação de sua culpabilidade. Assim, ele atua como um mecanismo de proteção, assegurando que o processo judicial siga o devido processo legal e sem arbitrariedades.
Quais são os benefícios do habeas corpus preventivo para o andamento das investigações empresariais?
Além de garantir a liberdade do acusado, o habeas corpus preventivo pode beneficiar as investigações empresariais de maneira indireta, pontua o Dr. Carlos Alberto Arges Junior. Ao impedir a prisão de um gestor ou empresário sem provas concretas, ele assegura que o acusado permaneça livre para acompanhar o andamento do processo, colaborar com a investigação e até fornecer elementos de defesa.
Ademais, o habeas corpus preventivo promove a segurança jurídica e a estabilidade dos negócios. Ao proteger os empresários contra prisões indevidas, ele contribui para um ambiente de negócios mais previsível e justo, onde as ações podem ser tomadas com base em evidências claras e não em suposições. Isso permite que o processo judicial seja conduzido de maneira mais transparente e eficiente, sem o impacto destrutivo de uma prisão precária.
Por fim, para o advogado Carlos Alberto Arges Junior, o habeas corpus preventivo é uma ferramenta jurídica essencial na proteção dos direitos fundamentais dos empresários durante investigações criminais. Portanto, a compreensão e o uso adequado dessa medida preventiva são essenciais para a preservação dos direitos dos empresários e para a manutenção da justiça e da legalidade no âmbito das investigações criminais empresariais.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Junior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Yuliya Ivanov
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital
